Política de Privacidade.
Este aviso descreve como os dados pessoais são tratados no site do Escritório de Advocacia Scottá e quais são os seus direitos como titular, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Última atualização:
Validação jurídica. Este texto foi redigido a partir do funcionamento técnico real do site e está sujeito à revisão e validação final da advogada responsável pelo escritório, na condição de controladora. A implementação técnica não constitui parecer jurídico.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o Escritório de Advocacia Scottá (OAB/RS 6.874), representado por Dra. Luciana Scottá (OAB/RS 71.434).
Rua Mostardeiro, 366, sala 501Moinhos de Vento · Porto Alegre/RS — CEP 90430-000
contato@scottaadvocacia.com.br
O escritório não indicou formalmente um encarregado (DPO) específico para este site. Enquanto essa indicação não existir, os pedidos relacionados a dados pessoais devem ser enviados ao e-mail acima.
2. Escopo deste aviso
Este aviso se aplica exclusivamente às páginas publicadas em scottaadvocacia.com.br. Ele não se aplica ao tratamento de dados no âmbito da prestação de serviços jurídicos já contratados, que é regido pelo contrato de prestação de serviços, pelo sigilo profissional e pela legislação aplicável à advocacia.
O site é institucional e informativo. Não há área de login, cadastro, formulário de contato, área restrita, upload de arquivos, pagamento, comentários ou qualquer funcionalidade que colete dados diretamente pelo navegador.
4. Dados tratados quando você entra em contato
Os botões de contato do site apenas abrem o canal escolhido por você — WhatsApp, telefone, e-mail ou Instagram. Nenhum dado é enviado ao escritório antes disso, e você decide quais informações deseja compartilhar.
A partir do momento em que você inicia o contato, o escritório poderá tratar os dados que você mesmo enviar — como nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem — para responder à solicitação, realizar a análise preliminar do atendimento e cumprir obrigações legais e profissionais, sempre observados o sigilo profissional e a legislação aplicável à advocacia.
5. Finalidades e bases legais
As bases legais abaixo são as aplicáveis a cada tratamento efetivamente realizado neste site, nos termos do art. 7º da LGPD.
| Tratamento | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Registros técnicos de acesso gerados pela hospedagem | Operar a infraestrutura, manter a segurança e diagnosticar falhas | Legítimo interesse do controlador na segurança e no funcionamento do site (art. 7º, IX) |
| Mensagens enviadas voluntariamente pelos canais de contato | Responder à solicitação e avaliar preliminarmente o atendimento | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Guarda de documentos e comunicações da atuação profissional | Cumprir deveres legais e profissionais da advocacia | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
O site não utiliza consentimento como base legal, porque não realiza nenhum tratamento que dependa dele — não há analytics, publicidade, perfilamento nem comunicação de marketing.
6. Cookies e armazenamento local
Este site não utiliza cookies e não grava nada no seu navegador. Não há cookies próprios nem de terceiros, não há cookies de analytics, publicidade ou rastreamento, e o site também não usa localStorage, sessionStorage ou tecnologias equivalentes.
Como não existe nenhuma tecnologia de armazenamento em uso — nem necessária, nem opcional — não há escolha a consentir ou recusar, e por isso o site não exibe banner de cookies. Exibir um aviso pedindo consentimento onde nada é coletado seria uma escolha falsa.
Caso, no futuro, o escritório passe a utilizar qualquer ferramenta de medição ou marketing, ela só será carregada após consentimento válido e específico, e este aviso será atualizado antes disso.
7. Serviços de terceiros
O site não carrega conteúdo de terceiros. Os links abaixo levam você para serviços externos, que só recebem seus dados quando você opta por acessá-los e passam a ser regidos pelas políticas de privacidade deles:
- WhatsApp (Meta) — usado para o contato por mensagem.
- Instagram (Meta) — perfil profissional do escritório.
- Google Maps (Google) — usado apenas como link para localizar o endereço; não há mapa incorporado nas páginas.
- Plataforma Lattes (CNPq) — currículo acadêmico da advogada, hospedado em plataforma pública mantida pelo CNPq.
- Agência B2 — crédito de desenvolvimento no rodapé das páginas e webmail do escritório, uma ferramenta de trabalho interna cujo link também fica no rodapé. O webmail exige login e não recebe dados de quem apenas visita o site.
Além desses, a plataforma de hospedagem Lovable atua como operadora ao entregar as páginas e manter os registros técnicos descritos no item 3.
8. Transferência internacional
O escritório não transfere dados pessoais para fora do Brasil por iniciativa própria. No entanto, os serviços de terceiros citados no item 7 e a infraestrutura de hospedagem podem operar servidores no exterior. Nesse caso, a transferência é realizada por esses fornecedores, segundo as políticas e salvaguardas próprias de cada um.
9. Retenção
Os registros técnicos de acesso são mantidos pelo provedor de hospedagem pelo prazo definido por ele. As mensagens e documentos recebidos por meio dos canais de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, quando houver relação profissional, pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia.
O escritório não estabelece prazos genéricos ou arbitrários: a retenção segue a finalidade de cada tratamento e as obrigações legais aplicáveis.
10. Segurança
As páginas são servidas por conexão criptografada (HTTPS) e o site não expõe formulários, credenciais ou bancos de dados. O escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas e com o dever de sigilo profissional.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e este aviso não promete segurança absoluta. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o escritório adotará as providências previstas na legislação.
11. Direitos do titular
A LGPD assegura a você, entre outros, os direitos de confirmar a existência de tratamento; acessar os dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamento; e opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@scottaadvocacia.com.br. Pode ser necessário solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.
Observe que informações protegidas por sigilo profissional podem ter tratamento específico previsto na legislação da advocacia.
12. Crianças e adolescentes
O site é dirigido a pessoas que buscam informações sobre serviços jurídicos e não é destinado a crianças e adolescentes, que não devem utilizar os canais de contato por conta própria. O site não coleta intencionalmente dados de menores de idade.
Quando a atuação profissional envolver interesses de crianças ou adolescentes, o tratamento observará o melhor interesse do menor e as regras específicas da legislação aplicável.
13. Atualizações deste aviso
Este aviso pode ser atualizado sempre que houver mudança no funcionamento do site ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.